Termos do serviço

Termos do Serviço

1. Identificação

A loja online solemai.com é gerida pela Solemai - Acessórios Agrícolas, Lda, pessoa coletiva n.º 503653195, com sede na Rua Luís da Silva Neves 59, Traseiras, 4475-354 Milheirós, Maia. Contactos: 22 960 10 67 (dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) e geral@solemai.com.

2. Aceitação dos termos

Ao usar este site ou fazer uma encomenda, aceita estes Termos do Serviço. A Solemai pode alterá-los em qualquer momento. Cada encomenda fica sujeita aos termos em vigor na data em que é feita.

3. Quem pode comprar

Para comprar tem de ter pelo menos 18 anos. Os dados que indica na encomenda têm de ser verdadeiros e completos, incluindo a morada de entrega e o NIF para a fatura.

4. Produtos e preços

Os preços estão em euros e já incluem IVA à taxa legal. As imagens e os dados técnicos são indicativos e podem ser alterados pelo fabricante. Alguns produtos estão disponíveis apenas por encomenda, e nesses casos o prazo de entrega pode ser maior. Podemos alterar preços e produtos sem aviso prévio, mas cada encomenda é cobrada ao preço mostrado no momento da compra. Se um preço estiver claramente errado, contactamos o cliente antes de processar a encomenda.

5. Encomendas

Depois de fazer a encomenda, recebe um email de confirmação. A encomenda só é processada depois de recebido o pagamento. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda se não houver stock, se suspeitarmos de fraude ou se houver um erro no preço ou na descrição. Nesses casos, devolvemos a totalidade do valor pago.

6. Pagamento

Aceitamos MB WAY, Referência Multibanco e cartão de crédito ou débito. Os pagamentos são processados de forma segura pelo Shopify Payments, e a Solemai não guarda os dados do seu cartão. As encomendas pagas por Referência Multibanco que não sejam pagas dentro do prazo indicado são canceladas.

7. Envio e entrega

Enviamos apenas para Portugal. Os portes custam 12,30 € por encomenda (10,00 € + IVA) para todo o país, incluindo as Ilhas da Madeira e Açores. Também pode levantar a encomenda gratuitamente nas nossas instalações em Milheirós, Maia. A entrega é feita por transportadora, num prazo estimado de 24 a 48 horas em Portugal Continental depois do envio. Este prazo é indicativo e pode variar por motivos alheios à Solemai. Quando a encomenda for enviada, recebe o código de acompanhamento. Consulte a nossa Política de Envio para mais detalhes.

8. Devoluções e garantia

O cliente tem 14 dias para desistir da compra sem dar justificação, nos termos da nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Todos os produtos têm a garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos e catálogos, pertencem à Solemai ou são usados com autorização, e não podem ser copiados ou usados sem autorização escrita.

10. Responsabilidade

A Solemai não se responsabiliza por atrasos da transportadora, por interrupções do site causadas por terceiros nem por motivos de força maior. Também não responde por danos que resultem da montagem ou do uso incorreto dos produtos. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais de acordo com o RGPD, como explicamos na nossa Política de Privacidade.

12. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC. Também pode usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha e o Livro de Reclamações Eletrónico.